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Direito Tributário

Explore 943 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

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943 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 984
29/06/2020

Lei ordinária pode regulamentar contribuição social a cargo da empresa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
26/06/2020

Natureza taxativa da lista do rol de serviços sujeitos a ISS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 676
23/06/2020

Limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL na incorporação societária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
19/06/2020

Alienação fiduciária realizada por pessoa jurídica de direito público

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
09/06/2020

Ausência de honorários advocatícios na cautelar de caução prévia à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
02/06/2020

Imposto de Renda não incide sobre ajuda compensatória mensal do lay-off

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
26/05/2020

Manutenção de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico além do REPORTO

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
26/05/2020

Ilegitimidade do Secretário da Fazenda como autoridade coatora em mandado de segurança contra lançamento fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
20/05/2020

ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
19/05/2020

Mera demanda, efetivo consumo de potência elétrica e ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
19/05/2020

Majoração indireta de tributo e incidência do princípio da anterioridade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
12/05/2020

Não incidência do IPI em mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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