Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1042

16/12/2021

Remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais julgados inconstitucionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 723

13/12/2021

Impossibilidade de extensão automática do REINTEGRA às vendas destinadas às Áreas de Livre Comércio

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 723

13/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 723

13/12/2021

Pagamento em município diverso não afasta decadência do art. 173, I, do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 721

06/12/2021

Multa por descumprimento do prazo de reexportação na admissão temporária: base no valor aduaneiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1040

02/12/2021

Incidência do ISS no licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 722

29/11/2021

Conflito de competência no STJ exige oposição do juízo da execução fiscal à recuperação judicial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 719

23/11/2021

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao ex-sócio-gerente retirante antes da dissolução irregular

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 718

17/11/2021

Compatibilidade entre execução fiscal e habilitação de crédito tributário no processo falimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 720

15/11/2021

Responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU apenas após consolidação da propriedade e imissão na posse

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 718

15/11/2021

Exclusão do VGBL da base de cálculo do ITCMD por ser seguro de vida

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 717

09/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

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