Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1062

04/08/2022

Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1062

31/07/2022

Taxas de fiscalização da atividade de mineração

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1060

23/06/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação superiores às das operações em geral

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1060

23/06/2022

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1059

14/06/2022

Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 740

07/06/2022

Efeitos do parcelamento na penhora online via BacenJud: manutenção ou levantamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 741

06/06/2022

Isenção de IR sobre ações restrita à transmissão causa mortis no Decreto-Lei 1.510/1976

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1057

02/06/2022

Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1056

26/05/2022

Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 738

24/05/2022

Redirecionamento da execução fiscal ao administrador por dissolução irregular artigo 135 III do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 738

23/05/2022

Ineficácia de seguro-garantia com prazo de validade determinado para garantir a execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 737

16/05/2022

Isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV independentemente de sintomas da AIDS

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