Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

Ação Penal e Trancamento mediante ‘Habeas Corpus’

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

Saídas Temporárias Automatizadas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

ED: Inquérito Policial e Direito de Vista - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

Prefeito e Negativa de Execução de Lei

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 580
22/03/2010

Denúncia Anônima: Investigação Criminal e Quebra de Sigilo Telefônico

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 580
22/03/2010

Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 580
22/03/2010

Demora na Prestação Jurisdicional e Interesse na Decisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 620
21/03/2010

HC e transferência de presídio

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 579
15/03/2010

Prisão decorrente de Pronúncia e Art. 585 do CPC

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 579
15/03/2010

Falta Grave: Descumprimento de Condições e Regressão de Regime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 579
15/03/2010

Cumprimento de Pena e Remoção para Presídio de Outra Unidade da Federação

Direito Processual Penal > Geral

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