Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 772
06/03/2023

Cabimento do ANPP após desclassificação do delito ou alteração fático-jurídica penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Competência da Justiça Federal para julgar falsidade ideológica envolvendo FUNAI e RANI

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Ausência de dever do Ministério Público de notificar investigado sobre proposta de ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
06/03/2023

Nulidade absoluta por omissão imotivada do Ministério Público na oferta tempestiva do ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
05/03/2023

Abandono do plenário do Júri pelo advogado e multa do art. 265 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
05/03/2023

Flagrante em crime permanente mitiga inviolabilidade domiciliar e autoriza ingresso em endereço diverso do mandado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
05/03/2023

Produção antecipada do depoimento especial de adolescente vítima de crime sexual na Lei 13.431/2017

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
05/03/2023

Alienação antecipada de bens em risco de perecimento, desvalorização ou difícil manutenção

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2023

Nulidade das provas quando lícitas e ilícitas indissociáveis por quebra da cadeia de custódia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
27/02/2023

Comportamento contraditório impede reconhecimento da nulidade da revelia por endereço não informado ao Juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Uso do próprio filho em crime impede prisão domiciliar por risco ao menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Art. 127 da LEP: perda de dias remidos por falta grave e revisão ou cancelamento do enunciado da súmula vinculante 9

Direito Processual Penal > Geral

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