Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2023

Nulidade das provas quando lícitas e ilícitas indissociáveis por quebra da cadeia de custódia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
27/02/2023

Comportamento contraditório impede reconhecimento da nulidade da revelia por endereço não informado ao Juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Uso do próprio filho em crime impede prisão domiciliar por risco ao menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Art. 127 da LEP: perda de dias remidos por falta grave e revisão ou cancelamento do enunciado da súmula vinculante 9

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Legitimidade recursal do assistente de acusação contra sentença absolutória no processo penal militar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1083
16/02/2023

Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de lavrar termo circunstanciado em casos de crime federal de menor potencial ofensivo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
14/02/2023

Legalidade do compartilhamento de informações de inquérito policial com a Controladoria-Geral da União

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
13/02/2023

Art. 385 do CPP compatível com o sistema acusatório e sem derrogação tácita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Competência territorial do domicílio da vítima para medidas protetivas na violência doméstica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Competência do delito remanescente após sentença no crime conexo aferida isoladamente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
07/02/2023

Competência da Justiça Federal em crimes de medicamentos sem registro com insumos importados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Inadmissibilidade das provas digitais sem registro dos procedimentos de preservação e cadeia de custódia

Direito Processual Penal > Geral

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