Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ
2.227
Julgados
2
Assuntos
Julgados comentados
2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Competência do Juízo da Execução Penal para escolher instituição destinatária de prestação pecuniária no ANPP
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024
Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Cabimento de intervenção do querelante em habeas corpus para trancar ação privada ou subsidiária
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023
Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023
Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
26/11/2023
Nulidade do Júri por negar diligência do Ministério Público para localizar testemunha imprescindível
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Prova do abalo à honra objetiva condiciona indenização mínima penal à pessoa jurídica
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
16/10/2023
Revogação do acordo de não persecução penal dispensa intimação do investigado para justificar descumprimento