Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 810
15/04/2024

Espelhamento via WhatsApp Web como meio de prova equiparado à infiltração, com controle judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
14/04/2024

Julgamento virtual mesmo com oposição não implica nulidade ou cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Consentimento para ingresso domiciliar válido apenas com voluntariedade documentada por escrito ou vídeo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
08/04/2024

Falsidade de identificação civil do réu não gera nulidade nem revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Validade do reconhecimento de pessoas exige apresentação de suspeito com indivíduos fisicamente semelhantes

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
01/04/2024

Controle jurisdicional prévio em buscas e apreensões da polícia fazendária em operações complexas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
21/03/2024

Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Competência da Justiça Estadual quando inexiste conexão probatória com crimes federais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024

Obrigatoriedade de constar na denúncia o pedido de valor mínimo indenizatório do assistente de acusação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
29/02/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Processual Penal > Geral

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