Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 538
09/03/2009

Desarquivamento de Inquérito Policial e Excludente de Ilicitude

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 538
09/03/2009

Homicídio Culposo: Inobservância de Regra Técnica e Bis in Idem

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
04/03/2009

Direito de Recorrer em Liberdade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
04/03/2009

Tráfico de Drogas e Progressão de Regime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
04/03/2009

Prisão Cautelar e Art. 3º da Lei 9.613/98

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
02/03/2009

HC e Controle Abstrato de Constitucionalidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
02/03/2009

Perda dos Dias Remidos: Procedimento Administrativo Disciplinar e Ausência de Interrogatório Judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
02/03/2009

Cumprimento de Pena e Prisão Domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 537
02/03/2009

Intimação para Constituir Defensor e Nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 495
18/02/2009

Inquérito Policial e Prova Ilícita - 1 e 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 536
18/02/2009

Direito de Recorrer em Liberdade e Prisão Preventiva - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 536
16/02/2009

Embargos de Declaração e Tempestividade

Direito Processual Penal > Geral

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