Direito Processual Penal

Explore 2.126 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.126
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.126 julgados
Origem: STJ
Informativo: 853
19/05/2025

Nulidade do júri por uso de celular por jurado durante os debates

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
05/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
05/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/04/2025

Validade da leitura em audiência de depoimento policial e intervenção judicial protetiva da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/04/2025

Maioridade superveniente da vítima não altera estupro de vulnerável nem ação penal pública incondicionada

Direito Processual Penal > Geral

Página 6 de 178