Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 864
01/09/2025

Inépcia da denúncia por crime tributário sem individualização de conduta do sócio-administrador

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Fundamentação per relationem no cumprimento de sentença e publicidade registral da extinção da execução

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
19/08/2025

Discricionariedade fundamentada do magistrado na escolha de penas alternativas sem hierarquia legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
11/08/2025

Busca pessoal por guardas municipais e licitude das provas ante fundada suspeita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
11/08/2025

Investigação criminal de autoridades com foro especial dispensa autorização judicial prévia com supervisão judicial posterior

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Admissibilidade de documentos da vida pregressa no júri e rol taxativo do art. 478 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
11/08/2025

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis na execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
04/08/2025

Denúncia deve especificar destinação dos recursos para tipicidade do art. 20 da Lei 7.492/86

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

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