Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Desnecessidade de prisão preventiva quando medidas cautelares diversas são suficientes

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
21/02/2022

Procedimento para reconhecimento de pessoas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Consentimento domiciliar viciado por indução em erro e nulidade da busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Impossibilidade de trancamento da ação penal antes da fase probatória em casos complexos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
14/02/2022

Vedação ao MP de utilizar depoimentos sigilosos do STF para investigação autônoma

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Decisão judicial diversa do requerimento não configura atuação de ofício na prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
13/02/2022

Denúncia no art 324 do CPM deve indicar norma violada e descrever ato prejudicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
10/02/2022

Fixação de condições obrigatórias e cumulativas para a decretação da prisão temporária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
29/11/2021

Ministério Público: Procedimento investigatório em face de autoridade com foro por prerrogativa de função em tribunal de justiça e supervisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Art. 155 do CPP no Tribunal do Júri veda condenação por prova sem contraditório judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Ajuste consensual do tempo dos debates orais pelas partes no Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Restrição de notebook ao réu preso não fere ampla defesa com acesso da defesa técnica

Direito Processual Penal > Geral

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