Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 869
14/10/2025

Ônus probatório e limites da colaboração premiada na condenação criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
07/10/2025

Aplicação do artigo 400 do CPP ao ato infracional no ECA

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Roubo por única ação sem desígnios autônomos: concurso formal entre vítimas, art. 70 CP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
06/10/2025

Perda da propriedade rural por tráfico de drogas: limites constitucionais, boa-fé de terceiros e intranscendência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

ANPP: elegibilidade pela pena mínima em abstrato, sem projeções hipotéticas, inclusive na continuidade delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
06/10/2025

Restrição da defesa a provas telemáticas pertinentes à ação penal não configura cerceamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
15/09/2025

Nervosismo ao avistar polícia caracteriza fundadas razões para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
15/09/2025

Extinção sem oportunizar prova vedada na ação monitória com embargos do curador especial

Direito Processual Penal > Geral

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