Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Prisão preventiva para interromper ciclo delitivo de associações e organizações criminosas garantindo a ordem pública

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Constrição judicial em bens de FIP limitada à cota-parte do cotista acusado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
22/08/2022

Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal até o recebimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Protagonismo judicial na inquirição de testemunhas e violação do artigo 212 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Vedação à prisão preventiva de ofício quando o MP requer medidas cautelares diversas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Competência das guardas municipais limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
15/08/2022

Excesso de prazo no inquérito policial e caracterização de constrangimento ilegal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico irregular não confirmado em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
08/08/2022

Associação para o tráfico não se presume e exige prova de vínculo estável

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Acesso a chip telefônico descartado em via pública não configura quebra de sigilo telefônico

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
01/08/2022

Interpretação estrita da rescisão do veredicto popular por contrariedade manifesta às provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
01/08/2022

Superação excepcional da Súmula 7/STJ para revaloração probatória em crimes contra a dignidade sexual

Direito Processual Penal > Geral

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