Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 775
17/04/2023

Acesso de familiares de vítimas às provas do inquérito policial conforme Súmula Vinculante 14

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
17/04/2023

Acesso de familiares de vítimas a provas do inquérito policial conforme SV 14

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
13/04/2023

Reexame da dosimetria da pena condicionado à demonstração do cabimento da revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Ilicitude do reconhecimento fotográfico judicial sem art 226 CPP e absolvição por prova insuficiente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Prisão especial aos portadores de diploma de curso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
22/03/2023

Declínio de competência à Justiça estadual afasta a atribuição investigativa da Polícia Federal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Incompetência do órgão colegiado para embargos de declaração contra decisão monocrática

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
07/03/2023

Competência da Justiça Estadual para estelionato contra fundo estrangeiro praticado no Brasil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Ausência de dever do Ministério Público de notificar investigado sobre proposta de ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
06/03/2023

Nulidade absoluta por omissão imotivada do Ministério Público na oferta tempestiva do ANPP

Direito Processual Penal > Geral

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