Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Quesito do júri além da pronúncia gera nulidade absoluta e afasta a preclusão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Resolução do CNMP: utilização das interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
23/08/2023

Lei Anticrime e alterações no CPP: juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas e revogação automática de prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Arquivamento de inquérito em violência doméstica exige devida diligência e perspectiva de gênero do CNJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Sistema Eletrônico de Execução Unificado: tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo Conselho Nacional de Justiça¿

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
15/08/2023

Foro por prerrogativa para conselheiros estaduais e distritais equiparados a desembargadores sem nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Ilicitude de requisição policial direta ao COAF sem autorização judicial prévia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Ilícita gravação ambiental por um dos interlocutores com auxílio estatal sem ordem judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Nulidade de provas unilaterais posteriores não invalida pronúncia não fundada nelas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
07/08/2023

Fundamentação per relationem válida exige complementação e explicitação dos fatos pelo julgador

Direito Processual Penal > Geral

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