Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Obrigatoriedade de individualização de pessoa e local em mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
06/05/2024

Legalidade da prisão preventiva após liberdade provisória com cautelares conforme artigo 312 paragrafo 2 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
28/04/2024

Citação com finalidade atingida afasta nulidade por cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Quebra da cadeia de custódia torna inadmissível prova digital extraída de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Esquiva à abordagem policial em via pública como fundada suspeita para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
17/04/2024

Fuga do suspeito como fundada suspeita e exame judicial da motivação da busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
15/04/2024

Espelhamento via WhatsApp Web como meio de prova equiparado à infiltração, com controle judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
14/04/2024

Julgamento virtual mesmo com oposição não implica nulidade ou cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
08/04/2024

Falsidade de identificação civil do réu não gera nulidade nem revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Consentimento para ingresso domiciliar válido apenas com voluntariedade documentada por escrito ou vídeo

Direito Processual Penal > Geral

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