Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.127 julgados
Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Pronúncia como excesso acusatório sem confirmação judicial dos indícios de autoria

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
09/09/2024

Obrigatoriedade de intimação em nome de todos os advogados sob pena de nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
08/09/2024

Inaplicabilidade da Lei 9.099 de 1995 na Justiça Militar após a Lei 9.839 de 1999

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
01/09/2024

Competência da Justiça Federal para julgar crime de racismo em redes sociais com perfil aberto

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Licitude da busca e apreensão policial sem mandado judicial em imóvel desabitado usado como bunker

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Sigilo processual não autoriza ocultar o nome do advogado nas intimações

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Indivisibilidade da ação penal privada sem coautoria ou participação dispensa queixa contra todos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
25/08/2024

Inexistência de nulidade ou cerceamento por julgamento virtual apesar de oposição

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Vedação ao reexame recursal pelo mesmo julgador no art. 252, III, CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
19/08/2024

Exigência de escrutínio judicial reforçado do depoimento policial na ausência de câmeras corporais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024

Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Processual Penal > Geral

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