Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.135 julgados
Origem: STF
Informativo: 1151
17/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

STF valida execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
11/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Aplicação da fungibilidade recursal entre apelação e recurso em sentido estrito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
10/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
09/09/2024

Nulidade do Tribunal do Júri por violação à plenitude de defesa do réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
09/09/2024

Revelia no processo penal exige tentativa de intimação pessoal do réu para a AIJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Pronúncia como excesso acusatório sem confirmação judicial dos indícios de autoria

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
09/09/2024

Obrigatoriedade de intimação em nome de todos os advogados sob pena de nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
08/09/2024

Inaplicabilidade da Lei 9.099 de 1995 na Justiça Militar após a Lei 9.839 de 1999

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
01/09/2024

Competência da Justiça Federal para julgar crime de racismo em redes sociais com perfil aberto

Direito Processual Penal > Geral

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