Direito Processual Civil

Explore 1.534 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.534
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

1.534 julgados
Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Inadmissibilidade do recurso especial sobre transferência da manutenção da iluminação pública por normativos da ANEEL

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Aplicação do prazo recursal em dobro no litisconsórcio com advogados distintos e interesses autônomos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Apuração de haveres: impossibilidade do fluxo de caixa descontado por ausência de documentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
11/08/2025

Art. 942 do CPC e ampliação do colegiado por divergência na extensão do dano

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
06/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Processual Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 857
05/08/2025

Relativização da exigência de impugnação específica em embargos à execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Penhora prévia como requisito indispensável à adjudicação de bens na execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Ineficácia interruptiva da prescrição por execução fiscal com CDA de sujeito passivo diverso

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Intimação única com advertência para custas após indeferimento da gratuidade de justiça

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
04/08/2025

Desistência processual pela Lei 10.522/2002 exime a Fazenda Nacional de honorários sucumbenciais

Direito Processual Civil > Geral

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