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Direito Processual Civil

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Origem: STJ
Informativo: 826
17/09/2024

Início do prazo processual contra revel sem advogado depende de publicação na imprensa oficial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
11/09/2024

Cabimento de ação rescisória para adequar julgados anteriores à modulação do Tema 69 do STF

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Cabimento da inclusão no SERASAJUD e da indisponibilidade via CNIB como medidas executivas atípicas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Aplicação do art. 602 do CPC/2015 à dissolução total de sociedades empresárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Impenhorabilidade do FGTS para satisfação de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Prisão civil por alimentos: ausência de vagas não autoriza substituição do fechado pelo aberto

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Nulidade do rejulgamento de apelação após embargos de declaração sem nova sustentação oral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Ônus da prova das excludentes de cobertura pela seguradora em ações indenizatórias securitárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
03/09/2024

Arbitramento proporcional dos honorários sucumbenciais na exclusão de litisconsorte em litisconsórcio

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
02/09/2024

Condenação do credor em honorários advocatícios por resistir à impenhorabilidade do bem de família

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
27/08/2024

Impenhorabilidade de depósitos bancários até 40 salários mínimos independentemente do tipo de conta

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
21/08/2024

Competência das Turmas da Segunda Seção do STJ para recurso sobre título médico em cardiologia

Direito Processual Civil > Geral

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