Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 527
05/11/2008

Prisões Cautelares: Fundamentação Insuficiente e Desrespeito à Decisão do Supremo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 527
03/11/2008

Progressão de Regime: Lei 11.464/2007 e Lei Penal mais Gravosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 525
20/10/2008

Excesso de Prazo e Complexidade do Feito

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 525
20/10/2008

Tráfico de Drogas e Combinação de Leis Incriminadoras - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 525
20/10/2008

Sucessão de Leis e Bens Jurídicos Distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 524
13/10/2008

Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor e Constitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 521
22/09/2008

Evasão Fiscal e Princípio da Consunção

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 520
15/09/2008

Reconhecimento da Continuidade Delitiva e Fase de Execução

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 520
15/09/2008

Adequação Típica: Roubo Consumado e Homicídio Tentado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 519
08/09/2008

Princípio da Insignificância e Inaplicabilidade ; Qualificadoras e Privilégio: Compatibilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 517
25/08/2008

EC 45/2004: Juiz Singular e Crimes Militares Impróprios

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 516
18/08/2008

HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento

Direito Penal > Geral

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