Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 584
28/04/2010

ADPF e Lei da Anistia - 1 a 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 584
26/04/2010

Incapacidade Civil e Trancamento de Ação Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 584
26/04/2010

Livramento Condicional e Decreto de Expulsão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 584
26/04/2010

Trancamento de Ação Penal e Art. 17 da Lei 7.492/86 - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 583
19/04/2010

“Pirataria” e Princípio da Adequação Social

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 583
19/04/2010

Conflito Aparente de Normas: Lei 8.176/91 e Lei 9.605/98

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 583
19/04/2010

Atividade Clandestina de Telecomunicação: Lei 9.472/97 e Lei 4.117/62

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 582
12/04/2010

Parcelamento dos Débitos Tributários e Suspensão da Pretensão Punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 581
05/04/2010

Reincidência e Confissão Espontânea: Concurso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 579
15/03/2010

Porte Ilegal de Munição e Ausência de Laudo Pericial

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 578
10/03/2010

Art. 92 da Lei 8.666/93 e Tipicidade - 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 578
10/03/2010

Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4

Direito Penal > Geral

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