Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STF
Informativo: 884
07/11/2017

Indulto e pena de multa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
30/10/2017

Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
23/10/2017

Transmissão clandestina de sinal de internet: atipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
16/10/2017

Princípio da congruência e “grandes devedores”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

Atentado violento ao pudor e regime inicial semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
09/10/2017

HC: Crime militar impróprio e competência - 2

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 872
08/08/2017

Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 870
28/06/2017

Colaboração premiada: prevenção e conexão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 867
29/05/2017

Falsidade ideológica e acumulação de cargos públicos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
22/05/2017

Atentado violento ao pudor qualificado e relação de parentesco

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
22/05/2017

Participação em organização criminosa e quantidade de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
22/05/2017

Crime societário, individualização da conduta e teoria do domínio do fato

Direito Penal > Geral

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