Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 691
23/03/2021

Lei Anticrime no estelionato exige representação sem retroagir após oferecimento da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
22/03/2021

Competência da ANVISA para autorizar cultivo de Cannabis medicinal vedado ao Judiciário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 689
16/03/2021

Competência da Primeira Seção do STJ nas ações de interdição de estabelecimentos prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 689
09/03/2021

Remição penal por estudo autodidata: bases horárias no fundamental e médio, redução de 50%

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
08/02/2021

Configuração do estupro de vulnerável independe de contato físico com a vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
08/02/2021

Exercício Arbitrário das Próprias Razões como Crime Formal e Consumação pelo Meio Arbitrário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
14/12/2020

Posse ou porte de arma de fogo com identificação adulterada não é crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
24/11/2020

Compatibilidade do deslocamento da majorante sobejante com o sistema trifásico e a individualização da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
13/10/2020

Atipicidade penal da importação de pequena quantidade de sementes de maconha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
12/10/2020

Exceção à impenhorabilidade exige trânsito em julgado para efeitos patrimoniais da condenação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
08/10/2020

Crime de fuga e direito à não autoincriminação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
05/10/2020

Responsabilidade penal por omissão imprópria do garantidor em estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

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