Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 699
25/05/2021

Retroatividade do art. 112, V, da Lei Anticrime: 40% na progressão de regime em hediondos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 696
11/05/2021

Pesquisa de mercado como parâmetro subsidiário na fixação do valor mensal indenizatório dos anistiados políticos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
26/04/2021

Cômputo da suspensão do dever de apresentação mensal em juízo na pandemia como pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
26/04/2021

Omissão de socorro em acidente de trânsito não gera dano moral in re ipsa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
19/04/2021

Chip de celular em presídio não configura tipo penal do artigo 349-A do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
19/04/2021

Suspensão do processo e da prescrição na citação por edital artigo 366 do CPP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
19/04/2021

Proibição de dupla incriminação por mesmos fatos na Justiça Comum e Eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
13/04/2021

Detração penal do tempo em medidas cautelares diversas da prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
12/04/2021

Prazos de 30 dias e 6 meses coexistem na queixa-crime em crimes de propriedade imaterial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
05/04/2021

Suspensão do prazo prescricional na citação por carta rogatória até comunicação efetiva no exterior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Exploração sexual de criança adolescente ou vulnerável dispensa intermediário no art 218-B

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
23/03/2021

Lei Anticrime no estelionato exige representação sem retroagir após oferecimento da denúncia

Direito Penal > Geral

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