Direito Penal

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1.503 julgados
Origem: STF
Informativo: 445
16/10/2006

Prescrição: Maior de 70 Anos e Estatuto do Idoso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 445
16/10/2006

Falsificação de Documento Público e Competência

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16/10/2006

Fraude Processual e Justa Causa

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Origem: STF
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09/10/2006

Crimes de Imprensa: Contagem de Prazo e Prescrição

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09/10/2006

Princípio da Insignificância e Crime Militar

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Prisão Preventiva e Fuga do Réu

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Origem: STF
Informativo: 441
18/09/2006

Formação de Quadrilha e Litispendência

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Origem: STF
Informativo: 441
18/09/2006

Crime contra a Honra e Fato Específico

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Origem: STF
Informativo: 439
05/09/2006

Crime Eleitoral contra a Honra e Legitimidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 439
04/09/2006

Progressão de Regime e Exame Criminológico - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
28/08/2006

HC contra Ato de Turma Recursal e TJ

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
28/08/2006

Princípio da Insignificância e Crime contra a Administração Pública - 2

Direito Penal > Geral

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