Direito Penal

Explore 1.501 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.501
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.501 julgados
Origem: STJ
Informativo: 836
12/11/2024

Regime jurídico das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
12/11/2024

Marco jurídico do cânhamo industrial no Brasil classificação controle e autorizações estatais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Aplicação conjunta da agravante genérica e majorante específica nos crimes contra a dignidade sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
11/11/2024

Compatibilidade de ordens judiciais brasileiras de remoção global de conteúdo online com a soberania estrangeira

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Art. 304 do CP exige efetivo uso de documento falso e posse é atípica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Natureza penal e prescrição da multa penal em execução fiscal segundo o Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Aprovação no ENEM garante remição da pena por estudo independentemente de ensino superior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
21/10/2024

Impossibilidade do Juízo da Execução Penal impor condições não previstas no acordo de colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024

Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Competência do juízo falimentar prevalece sobre o criminal na destinação de bens empresariais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Agravante do art. 226, II, para motorista escolar em crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Autorização judicial para liberação antecipada de pecúlio prisional para higiene pessoal do preso

Direito Penal > Geral

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