Direito Penal

Explore 1.515 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.515
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.515 julgados
Origem: STJ
Informativo: 879
24/11/2025

Legitimidade subsidiária da Fazenda Pública para a execução da pena de multa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
24/11/2025

Inexistência de imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
18/11/2025

Cabimento de habeas corpus para salvo-conduto de cultivo medicinal de cannabis sativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
17/11/2025

Presença no art. 218-A do CP abrange ato libidinoso por webcam ao vivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Limites da liberdade de imprensa e danos morais por imputação criminosa sem prova

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
11/11/2025

Regressão cautelar de regime prisional sem oitiva prévia amparada no poder geral de cautela

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Indulto presidencial: hipossuficiência presumida do assistido pela Defensoria dispensa reparação do dano

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

Remição de pena por EAD condicionada à integração ao PPP da unidade prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
03/11/2025

Vedação à progressão especial da LEP restrita à organização criminosa da Lei 12.850

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 880
03/11/2025

Necessidade de fundamentação na escolha da pena privativa de liberdade quando prevista alternativamente a pena de multa

Direito Penal > Geral

Página 2 de 127