Direito Financeiro

Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ

76
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1
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Julgados comentados

76 julgados
Origem: STF
Informativo: 97
18/12/1997

ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 79
13/08/1997

Repasse de Duodécimos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
12/03/1996

Sistema Financeiro

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
10/03/1996

Isenção Heterônoma

Direito Financeiro > Geral

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