Direito Do Consumidor

Explore 177 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

177
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

177 julgados
Origem: STF
Informativo: 965
04/12/2019

Direito do Consumidor e informação adequada sobre prestação de serviços

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
18/11/2019

Ausência de informação de preço não configura publicidade enganosa por si só

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
11/11/2019

Dano moral in re ipsa por ausência de comunicação na comercialização de dados de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
11/11/2019

Limites da desconsideração para responsabilização de conselheiros fiscais sem atuação administrativa culposa

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
24/09/2019

Prazo de entrega e atraso em imóveis na planta do Minha Casa Minha Vida

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
10/09/2019

Vedação à imposição estatal de cláusula penal genérica em contratos de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
09/09/2019

Configuração do dano moral pela comercialização de alimento industrializado com corpo estranho

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
02/09/2019

Banco não responde por fraude em compra on-line via boleto sem falha do serviço bancário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
13/08/2019

Juros de mora desde o trânsito em julgado na resolução contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
12/08/2019

Planos de saúde: comunicação prévia e substituição equivalente no descredenciamento de prestadores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
17/06/2019

Validade de cláusula contratual de prazo decadencial em clubes de turismo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
10/06/2019

Reembolso pelo plano de saúde em rede não credenciada sem urgência limitado à tabela contratada

Direito Do Consumidor > Geral

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