Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Lei estadual e restrições mais severas ao uso de produtos fumígenos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
14/06/2020

Ensino superior: lei estadual, desistência ou transferência e devolução de matrícula

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Danos morais por extravio de bagagem e atraso aéreo sem tarifação de Montreal pelo CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
25/05/2020

Prescrição quinquenal da pretensão indenizatória por responsabilidade civil médica em atendimento SUS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Erro grosseiro de preço e comunicação imediata afastam vinculação da oferta e responsabilidade do fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Responsabilidade objetiva do laboratório farmacêutico por falha no dever de informar adequadamente efeitos colaterais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
09/03/2020

Inaplicabilidade do CDC nas relações entre acionistas investidores e sociedades anônimas abertas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
20/02/2020

Prestadoras de serviços de telecomunicação: obrigação de fornecer informações ao usuário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
10/02/2020

Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por defeitos de prestadores próprios ou credenciados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 665
10/02/2020

Possibilidade de redirecionamento da condenação de contrapropaganda da matriz à filial

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
04/12/2019

Direito do Consumidor e informação adequada sobre prestação de serviços

Direito Do Consumidor > Geral

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