Geral

Direito Do Consumidor

Explore 179 julgados comentados sobre Geral em Direito Do Consumidor do STF e STJ

179 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 766

06/03/2023

Vazamento de dados pessoais por si só não gera dano moral presumido

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 768

05/03/2023

Responsabilidade objetiva do hospital por danos decorrentes da prestação defeituosa de serviços de saúde

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 765

27/02/2023

Licitude do puffing na autoavaliação publicitária de ser o melhor pelo fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF

Informativo: 1080

14/12/2022

Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 764

12/12/2022

Inexistência de responsabilidade solidária da administradora hoteleira por inadimplemento na incorporação imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 764

11/12/2022

Dano moral no transporte aéreo internacional e CDC ante as Convenções de Varsóvia e Montreal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 761

17/10/2022

Inaplicabilidade do CDC ao seguro RC D&O e honorários pelo CPC 1973

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 754

10/10/2022

Inaplicabilidade da responsabilidade pessoal de administrador não sócio na Teoria Menor do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 753

03/10/2022

Legalidade de cláusula de fidelidade que veda transmissão mortis causa de milhas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF

Informativo: 1070

29/09/2022

Covid-19: multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF

Informativo: 1065

25/08/2022

Empresas de telefonia e internet: obrigatoriedade de inserção de mensagem nas faturas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 745

15/08/2022

Obrigação de cancelamento e reembolso online em passagens aéreas resgatadas com pontos

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