Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025
Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025
Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1175
28/05/2025
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
22/05/2025
Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Fixação de custas judiciais no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal