Explore 3.652 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.652
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.652 julgados
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral: alteração dos critérios do cálculo da média e princípio da anterioridade eleitoral
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais