Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1054
11/05/2022

Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
08/05/2022

Incabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual e no cumprimento de sentença

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Obrigações impostas aos planos de saúde e competência legislativa privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
04/05/2022

Resolução 491/2018-Conama: padrões de qualidade do ar e diretrizes da OMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
02/05/2022

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
01/05/2022

Interferência liminar judicial em regulação do setor elétrico e lesão à ordem e economia públicas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
28/04/2022

Desmembramento de municípios sem consulta plebiscitária e EC 57/2008

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022

Composição de órgãos de controle ambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
25/04/2022

Ação para o fornecimento de medicamentos: fármaco com registro na Anvisa e a União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
25/04/2022

Recriação de Assistência Jurídica da Justiça Militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
25/04/2022

Controle judicial da omissão estatal na efetivação de direitos constitucionais indígenas

Direito Constitucional > Geral

Página 65 de 302