Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1188

27/08/2025

Estrutura e remuneração de carreiras da Administração Pública no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1188

26/08/2025

Carreira militar: proibição de ingresso de candidatos casados ou com filhos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1187

21/08/2025

Compensação e participação financeiras por exploração de recursos hídricos e minerais no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

18/08/2025

Imagem de pessoa pública em matéria jornalística sem privacidade violada não gera dano indenizável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

17/08/2025

Regulamentação da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

17/08/2025

Fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

17/08/2025

Processo legislativo: apresentação de emenda constitutiva e necessidade de retorno à Casa iniciadora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

13/08/2025

Suspensão de efeitos financeiros de lei estadual mediante decreto do chefe do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

12/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

11/08/2025

Imposição judicial à Administração de construir Casa do Albergado com tutela estrutural dialógica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

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