Geral

Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.631 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

Bíblia Sagrada: inclusão no acervo de bibliotecas públicas estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1192

25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1193

24/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1193

24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

21/09/2025

Obrigatoriedade de cobertura de glotoplastia para feminilização da voz pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1191

18/09/2025

Concursos e exames vestibulares no âmbito estadual: adequação aos dias de guarda de determinadas religiões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1191

17/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

16/09/2025

Reconhecimento de guardas municipais e agentes de trânsito como segurança pública para antiguidade penitenciária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

14/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

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