Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1191

17/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

16/09/2025

Reconhecimento de guardas municipais e agentes de trânsito como segurança pública para antiguidade penitenciária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

14/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

09/09/2025

Proibição de uso de redes sociais como medida cautelar penal para prevenir crimes virtuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

08/09/2025

Legitimidade do Ministério Público para acesso qualificado ao CNIB e consulta de indisponibilidades

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1189

04/09/2025

ICMS: resolução do Senado Federal que suspende eficácia de normas estaduais relativas à cobrança do imposto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 869

02/09/2025

Indeferimento de suspensão processual ante validade do compartilhamento de RIFs do COAF pelo STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

01/09/2025

Jurisdição brasileira exige que multinacionais forneçam dados de provedores de internet sem cooperação internacional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1188

28/08/2025

Inscrição automática de recém-nascidos em planos de saúde

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