Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1126

27/02/2024

Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1126

27/02/2024

Distribuição das “sobras eleitorais” no sistema eleitoral proporcional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 802

27/02/2024

Competência do Juízo Estadual no cumprimento de sentença para ressarcimento de honorários periciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1125

22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1125

22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 807

20/02/2024

Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1124

19/02/2024

Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1127

19/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

19/02/2024

Majoração de danos morais coletivos irrisórios sem violar a Súmula 7/STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 802

19/02/2024

Cobertura obrigatória de equoterapia e musicoterapia para TGD e TEA nos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1123

08/02/2024

Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar

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