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Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.631 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 851
06/04/2025

Vedação de tríplice acumulação com pensão especial de ex-combatente do ADCT

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Regulamentação das associações de socorro mútuo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Convocação de suplente em caso de licença de deputado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
02/04/2025

Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025

Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025

Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Reajuste de remuneração de servidores do Tribunal de Contas estadual e extensão a servidores da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Licenciamento ambiental a abranger área em zona costeira e autorização de supressão de vegetação nativa em área urbana da Mata Atlântica

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