Direito Civil

Explore 668 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

668
Julgados
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Julgados comentados

668 julgados
Origem: STF
Informativo: 469
29/05/2007

ICMS e "Leasing" Internacional - 2

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 455
05/02/2007

Bem de Família: Despesas Condominiais e Penhorabilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 416
13/02/2006

Imunidade de Advogado e Relações Contratuais com Cliente

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 404
03/10/2005

Independência das Instâncias Civil e Penal

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 399
31/08/2005

ICMS e “Leasing” Internacional

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 389
23/05/2005

Revogação de Competência e Art. 25 do ADCT - 3

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 385
27/04/2005

Demarcação de Terras Indígenas e Devido Processo Legal

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
17/11/2004

Sentença Estrangeira e Prazo para Divórcio

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Decreto Expropriatório e Princípio da Saisina

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Ilícito Praticado fora das Funções Públicas - 2

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado: Prestadores de Serviço Público e Terceiros Não-Usuários - 2

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Prisão Civil e Extensão de Penhora sobre Imóvel

Direito Civil > Geral

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