Direito Civil

Explore 685 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

685
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

685 julgados
Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Prescrição em indenização por abuso sexual infantil com termo inicial na ciência do dano

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
16/04/2024

Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
15/04/2024

Validade da diferenciação de mensalidades entre séries por alteração pedagógica onerosa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
15/04/2024

Resolução da cessão real de uso de jazigos: retorno da titularidade, restituição e retenção proporcional

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
15/04/2024

Responsabilidade civil por perda de uma chance na omissão de socorro em competição automobilística

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
07/04/2024

Prazo prescricional quinquenal do Decreto 20.910/1932 em ações indenizatórias contra e pela Fazenda Pública

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Lucros cessantes por atraso na entrega do imóvel não são presumidos exigem prova do prejuízo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
01/04/2024

Reconhecimento judicial de obrigação contratual alimentar a clérigo inativo sem interferência estatal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Nulidade de seguro de vida por intenção homicida e exclusão da indenização aos beneficiários

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Impenhorabilidade dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante após inadimplemento e consolidação da propriedade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Direito do espólio à reversão de superávit em previdência complementar fechada

Direito Civil > Geral

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