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Geral

Direito Civil

Explore 677 julgados comentados sobre Geral em Direito Civil do STF e STJ

677 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Impossibilidade jurídica da exceção de usucapião em APP na ação reivindicatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural em alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
08/12/2025

Direito de imagem e documentários criminais: A reprodução de reportagem em obra de interesse público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
30/11/2025

Impossibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de indenização securitária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
23/11/2025

Vedação de repetição de indébito após prescrição intercorrente por obrigação natural

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
23/11/2025

Recusa abusiva de cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito a menor pelo plano de saúde

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Limites da liberdade de imprensa e danos morais por imputação criminosa sem prova

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
17/11/2025

Uso do SNIPER nas execuções cíveis sem necessidade de quebra de sigilo bancário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
11/11/2025

Da impossibilidade de condenação em honorários nos embargos à execução fiscal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Direito real de habitação do cônjuge supérstite no último domicílio conjugal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

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