Explore 121 julgados comentados sobre Geral em Direito Ambiental do STF e STJ
121 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024
Obrigatoriedade de autorização federal para uso industrial de água mineral
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023
Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023
Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023
Validade de multa administrativa ambiental sem necessidade de advertência prévia
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023
Responsabilidade propter rem por obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atuais e anteriores
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023
Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023
Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em âmbito estadual e proibição da pesca de arrasto motorizado no mar territorial costeiro
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023
Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito estadual.
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Concessão de áreas estaduais para exploração de atividades de ecoturismo e extração comercial de madeira e subprodutos florestais