Geral

Direito Ambiental

Explore 119 julgados comentados sobre Geral em Direito Ambiental do STF e STJ

119 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 874

08/12/2025

Impossibilidade jurídica da exceção de usucapião em APP na ação reivindicatória

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 1199

13/11/2025

Meio Ambiente: Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 872

10/11/2025

Interpretação do conceito de restinga como APP na Lei 12.651 e Resolução CONAMA 303

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 866

07/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 866

07/10/2025

Nulidade por intimação editalícia das alegações finais exige prejuízo no processo administrativo ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

25/08/2025

Natureza jurídica e necessidade de perícia no crime ambiental do art. 54 da Lei 9.605/98

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

18/08/2025

Indenização por dano moral em Brumadinho exige prova de ofensa a direitos da personalidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 853

02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 850

12/05/2025

Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 851

12/05/2025

Presunção in re ipsa do dano moral coletivo ambiental por lesão imaterial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 1176

05/05/2025

Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 1174

23/04/2025

Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual

Direito Ambiental > Geral

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