Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 536
18/02/2009

GDATA e GDASST: Extensão aos Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 536
16/02/2009

Servidor Público: PDV e Reintegração por Decreto Legislativo - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 535
10/02/2009

Gratificação: Dispensa de Avaliação e Extensão aos Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 535
10/02/2009

Forma de Cálculo da Remuneração e Inexistência de Direito Adquirido a Regime Jurídico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 535
09/02/2009

Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Concubina

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 535
09/02/2009

Gratificação e Extensão a Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 534
04/02/2009

Censor Federal: Extinção de Cargo e Aproveitamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 534
03/02/2009

ADI e Vinculação de Remuneração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 533
17/12/2008

Retificação de Edital após Início de Concurso Público e Anulação pelo CNJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 532
10/12/2008

Criação de Cargos Públicos e Decretos Distritais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 530
26/11/2008

Reprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 528
12/11/2008

Garantia de Salário Mínimo e Remuneração Total

Direito Administrativo > Geral

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