Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 976
26/03/2020

Lei estadual: servidor público e mandato de representação classista

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 973
25/03/2020

Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
25/03/2020

Regulamentação do transporte de mercadorias e de pessoas em motocicletas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 972
19/03/2020

Direito adquirido à irredutibilidade salarial e alteração do calendário de integralização de piso salarial da categoria profissional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
16/03/2020

Servidor público e processo administrativo disciplinar – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
16/03/2020

CNJ e revisão disciplinar – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
16/03/2020

LC 75/1993: auxílio-moradia e prazo de concessão – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 972
12/03/2020

Serventias extrajudiciais e concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 969
10/03/2020

Responsabilidade civil do Estado e dever de fiscalizar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
10/03/2020

Cadastro e peticionamento no SEI configuram ciência da tramitação eletrônica do processo administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 969
09/03/2020

Aposentadoria e direito adquirido a regime jurídico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
09/03/2020

Inaplicabilidade dos benefícios da colaboração premiada à ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

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