Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
05/08/2020

Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Covid-19 e povos indígenas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 984
30/06/2020

Servidores temporários e 13º salário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
24/06/2020

Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

ADI e “Reforma Constitucional da Previdência”

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
18/06/2020

Vacinação e necessidade de prescrição médica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
15/06/2020

Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 981
08/06/2020

Conselhos de empresas estatais e acumulação de cargo público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Vandalismo não exclui responsabilidade objetiva da concessionária de transporte pela segurança dos passageiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
28/05/2020

Revisão geral das remunerações e servidores do Poder Judiciário

Direito Administrativo > Geral

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