Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1000
26/11/2020

Critério de desempate em concurso público que beneficia aquele que já é servidor da unidade federativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
26/11/2020

Servidor público estadual: remuneração de procurador legislativo e vinculação ao subsídio dos ministros do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
12/11/2020

Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Policiais civis: paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
03/11/2020

Revisão geral anual de remuneração de servidores públicos e Poder Judiciário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
03/11/2020

Aumento de remuneração de servidores públicos e princípio da legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Atribuições dos oficiais de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
27/10/2020

Regime jurídico dos juros compensatórios na desapropriação e revisão dos temas repetitivos do STJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
18/10/2020

Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional

Direito Administrativo > Geral

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