Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 479
10/09/2007

Competência: Aposentadoria Compulsória de Juiz e Autonomia de Instâncias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 478
05/09/2007

Ascensão Funcional: Princípios da Segurança Jurídica e do Devido Processo Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 477
29/08/2007

Cargo em Comissão e Direito a Parcela

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
15/08/2007

Processo Fiscal: Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial - 3 e 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
15/08/2007

Fixação de Subsídio para Magistrado Estadual - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
15/08/2007

Subsídio para Servidores Públicos e Organização em Carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
15/08/2007

Procurador-Geral do Estado: Escolha - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
15/08/2007

13º Salário e Vício de Iniciativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 476
14/08/2007

Criação de Cargos e Princípio do Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 475
08/08/2007

Parecer Jurídico e Responsabilização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 475
08/08/2007

Responsabilidade Solidária de Assessoria Jurídica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 475
06/08/2007

Nulidade de Contrato e Ofensa à Constituição

Direito Administrativo > Geral

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