Geral

Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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PSV: reajuste de vencimentos e correção monetária (Enunciado 42 da Súmula Vinculante)

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09/03/2015

Prescrição não tributária e Enunciado 8 da Súmula Vinculante

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09/03/2015

Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público

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25/02/2015

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04/02/2015

Criação de cargos comissionados e processo legislativo

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04/02/2015

Regime jurídico de servidor público e vício de iniciativa

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03/02/2015

Progressão funcional de servidor público e iniciativa legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

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03/02/2015

Responsabilidade civil do Estado e instituição de pensão especial para vítimas de crimes

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Origem: STF

Informativo: 772

17/12/2014

Mandado de segurança: concurso público e litisconsórcio necessário - 1 e 2

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Origem: STF

Informativo: 771

10/12/2014

GDATFA: gratificações de desempenho e retroação de efeitos financeiros

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