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Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

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Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa

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15/04/2021

Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos

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Origem: STF
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11/04/2021

Inconstitucionalidade material por violação à isonomia na relação Estado-cidadão

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Origem: STF
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06/04/2021

Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
05/04/2021

Indenização por dano moral coletivo em loteamento irregular com publicidade enganosa na venda de lotes

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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25/03/2021

Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição de ensino federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Competência para ações de contribuição sindical: Justiça Comum para estatutários, Justiça do Trabalho para celetistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
22/03/2021

Competência da ANVISA para autorizar cultivo de Cannabis medicinal vedado ao Judiciário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1010
19/03/2021

Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1010
19/03/2021

Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
12/03/2021

Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
12/03/2021

Covid-19: Lei Complementar 173/2020 e Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

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